A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança extra por bagagem de mão e despachada em voos domésticos e internacionais. Se aprovado também pelo Senado Federal, o texto restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens de até 23 quilos, além de permitir que o passageiro leve um volume de até 12 quilos no bagageiro da cabine, além da mala sob o assento.

O projeto também proíbe o cancelamento do trecho de volta quando o passageiro não embarca no de ida, uma prática comum e polêmica entre as companhias aéreas. Outro ponto aprovado é o fim da cobrança para marcação antecipada de assentos.

Durante o debate, deputados afirmaram que a medida “corrige um erro” de 2017, quando a cobrança foi liberada pela Anac com a promessa de baratear as passagens, algo que, na prática, nunca aconteceu.

Agora, o texto segue para análise do Senado, que decidirá se as malas dos brasileiros voltam a viajar sem custo adicional.