O acúmulo de milhas aéreas deixou de ser apenas um brinde para viajantes frequentes e se tornou uma verdadeira moeda de troca no Brasil. No primeiro trimestre de 2025, os brasileiros acumularam 225,4 bilhões de pontos, um crescimento expressivo que reflete a popularização desse mercado.
No entanto, o cenário de "renda extra fácil" enfrenta barreiras cada vez mais rígidas impostas pelas companhias aéreas e pelo Judiciário. O que antes era uma prática comum em plataformas de intermediação agora exige cautela redobrada dos usuários devido às punições previstas.
Nesse cenário, entender os limites entre o que é permitido e o que pode causar o cancelamento da sua conta é fundamental para evitar prejuízos. A seguir, nós vamos analisar os principais pontos que envolvem o mercado de milhas para que você entenda se ainda vale a pena tentar gerar renda extra ou se o uso para viagens próprias é a melhor saída.
O conflito entre o mercado e as regras dos programas
Embora a venda de milhas não seja considerada ilegal por falta de uma lei específica, ela viola quase todos os termos de uso dos programas de fidelidade. As companhias alegam que as milhas pertencem a elas e que o uso deve ser restrito ao titular e seus familiares diretos.
Por outro lado, empresas intermediárias operam comprando esses pontos para emitir passagens para terceiros, o que é visto pelas aéreas como uma atividade predatória. Se a prática for comprovada, o consumidor corre o risco de ter o saldo confiscado e a conta banida permanentemente.
Vale considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que as cláusulas que impedem a venda de milhas são lícitas. Isso dá mais poder para que as empresas monitorem atividades suspeitas, como emissões para muitos CPFs diferentes em um curto espaço de tempo.
Os riscos de segurança e as fraudes na rede
Além das sanções das empresas, a segurança dos dados pessoais tornou-se uma preocupação central com o aumento de golpes na dark web. Contas roubadas por meio de phishing e vazamentos de dados são vendidas ilegalmente para que criminosos emitam passagens e gerem vouchers.
Para vender milhas em algumas plataformas, o usuário muitas vezes precisa fornecer login e senha da sua conta de fidelidade. Especialistas alertam que compartilhar esses acessos é extremamente arriscado, pois abre margem para fraudes financeiras e apropriação indevida de dados sensíveis.
Nesse contexto, as companhias têm investido em tecnologia para identificar acessos de terceiros e padrões de resgate incomuns. O monitoramento constante torna a comercialização informal uma atividade de alto risco, onde o "lucro" pode ser anulado pela perda total do patrimônio acumulado.
A nova regulamentação em discussão no Congresso
O mercado bilionário de milhas está na mira de diversos projetos de lei que buscam trazer mais transparência e proteção ao consumidor. Entre as propostas, estão a fixação de validade mínima de três anos para os pontos e a obrigação de aviso prévio antes da expiração.
Alguns textos mais avançados preveem inclusive a possibilidade de as milhas serem transmitidas como herança em caso de morte do titular. Por outro lado, o setor aéreo e a Abemf demonstram cautela, defendendo que a regulação não deve incentivar a venda indiscriminada, que foge do conceito original de fidelização.
Há também discussões sobre a limitação do preço de resgate e a proibição de taxas abusivas de transferência entre contas. O objetivo central dos parlamentares é evitar colapsos como o de agências que deixaram milhares de clientes no prejuízo ao operarem com promessas de emissões futuras.
A comercialização de milhas aéreas atravessa um período de transição profunda, onde a liberdade de uso do consumidor colide com as estratégias de lucro das empresas e a segurança digital. As oportunidades de gerar renda ainda existem, mas as margens estão mais estreitas e os riscos de punição nunca foram tão elevados.