A licença-paternidade permite que o trabalhador se afaste das atividades profissionais após o nascimento ou a adoção de um filho, sem perder o emprego e a remuneração durante o período previsto em lei.

Até então, a regra geral era de cinco dias consecutivos. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder mais 15 dias, totalizando 20 dias, desde que sejam cumpridas as condições do programa.

O que muda com a nova lei?

A Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, estabeleceu uma ampliação gradual da licença-paternidade. O período será aumentado progressivamente até chegar a 20 dias.

A mudança não acontece de uma só vez. O novo período será implementado em etapas, o que significa que a duração da licença depende do ano em que o direito for exercido.

A medida também contempla situações de adoção e guarda judicial para fins de adoção, além do nascimento de filhos.

Por que a licença existe?

A licença-paternidade busca garantir ao pai um período de afastamento do trabalho para acompanhar os primeiros dias após a chegada do filho e participar dos cuidados familiares.

Além do período previsto na legislação, algumas empresas e órgãos públicos podem oferecer condições diferentes por meio de regras próprias ou benefícios adicionais.