A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (19/11), um projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), altera a política vigente e libera a comercialização em diversas áreas e momentos das partidas.
Pelo texto aprovado, bares e lanchonetes poderão operar antes do início dos jogos, durante os intervalos e após o término das partidas. Já nos camarotes e áreas VIP, a venda estará liberada inclusive durante os jogos, ampliando a oferta para torcedores que frequentam esses setores.
A autorização vale para partidas de competições como:
- Campeonato Brasileiro
- Campeonato Gaúcho
- Copa do Brasil
- Copa Sul-Americana
- Copa Libertadores
Além de liberar a venda, o projeto também reforça a responsabilidade das organizações esportivas. De acordo com o texto, os clubes serão civilmente responsáveis por qualquer ato ilícito ou comportamento que cause constrangimento coletivo dentro do estádio, especialmente em casos de brigas generalizadas. As indenizações deverão ser direcionadas a um fundo municipal escolhido pela Prefeitura.
As penalidades para quem descumprir as normas são severas. O projeto prevê:
- Multas entre R$ 404 mil e R$ 577 mil;
- Suspensão da venda e do consumo de bebidas por 30 a 360 dias;
- Cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
A aprovação marca um novo capítulo na discussão sobre segurança e lazer nos estádios da Capital, reacendendo debates sobre consumo responsável e responsabilidade dos clubes.
