A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Além da multa, a agência determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e exigiu que a empresa apresente um plano de conformidade para reforçar a proteção de usuários mais jovens.
ANPD identificou cinco violações
Segundo a agência, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas a duas formas de acesso à plataforma.
Uma delas é o chamado “feed sem cadastro”, que permite navegar pelo TikTok sem criar uma conta. A outra envolve o acesso realizado por usuários cadastrados.
No caso do acesso sem cadastro, a ANPD concluiu que havia tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e que as medidas adotadas não eram suficientes para impedir esse tipo de coleta.
Outras plataformas também estão sob atenção
A decisão acontece poucas semanas depois de a própria ANPD determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, até que a plataforma adotasse medidas consideradas efetivas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
Com a multa aplicada ao TikTok, o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ganha mais um capítulo, especialmente em relação à coleta de dados e à segurança dos usuários mais jovens na internet.
