A lei que proíbe o uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina começou a ser aplicada com força total e já está rendendo resultados expressivos. Em pouco mais de uma semana, o Estado registrou 567 multas por porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A medida faz parte da Lei nº 18.987/2024, regulamentada pelo Decreto nº 931/2025, que estabelece multa de um salário mínimo vigente (R$ 1.518) para quem for flagrado. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra, podendo chegar a R$ 3.036.

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar, em parceria com outras forças de segurança, e foi iniciada após um período de treinamento e estruturação operacional. Segundo o governo estadual, os recursos arrecadados serão direcionados para fundos voltados à segurança pública, saúde e programas de prevenção ao uso de drogas.

Os flagrantes ocorreram em diversas cidades catarinenses, incluindo Florianópolis, Joinville, Itapema, Itajaí, Araranguá, Criciúma, Jaraguá do Sul, Navegantes, Blumenau e Rio do Sul.

A legislação define como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, além de ruas, praças e parques.

Para o governo estadual, a iniciativa busca reduzir o consumo de entorpecentes em locais públicos, proteger famílias e reforçar o senso de segurança nas cidades.