A partir do dia 1º de novembro, serão implementadas três mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tepo de Serviço). O anúncio foi realizado nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o objetivo é dificultar e limitar os empréstimos do tipo antecipação do saque-aniversário.

O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Segundo o MTE, essas mudanças evitarão o uso excessivo desse mecanismo pelas instituições financeiras, preservando mlhor os recursos do fundo. Veja as mudanças:

1. Limite de antecipações

Até outubro de 2026, os trabalhadores poderão antecipar no máximo cinco parcelas do saque-aniversário. Após esse período, o limite cai para três novas antecipações. A medida também proíbe a contratação de mais de um empréstimo por ano, restringindo o número de operações que podem ser feitas dentro do mesmo período.contratos de até três novas antecipações e não será possível fazer mais de um contrato de empréstimo no mesmo ano.

2. Limite de valor

Antes, era permitido utilizar todo o saldo do FGTS como garantia para antecipar o saque-aniversário. Com as novas regras, o valor de cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500, totalizando até R$ 2,5 mil em empréstimos neste primeiro momento. A partir de outubro de 2026, o teto máximo cairá para R$ 1,5 mil.

3. Prazo para adesão

Quem optar por migrar para o modelo de saque-aniversário precisará esperar 90 dias antes de solicitar um empréstimo de antecipação. Antes da mudança, o trabalhador podia contratar o crédito imediatamente após a adesão ao novo formato.

Com as novas medidas, o Ministério do Trabalho e Emprego busca reduzir o uso do FGTS como instrumento de crédito e garantir que os recursos do fundo permaneçam disponíveis para suas finalidades principais, como habitação, infraestrutura e proteção ao trabalhador.