A Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Bombinhas retire, em até 30 dias, um portão com cadeado instalado em uma área de acesso à Praia da Sepultura. A estrutura, segundo a ação, estaria restringindo a livre circulação de pessoas em uma área pública.

A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), iniciada após a denúncia de um cidadão. De acordo com o processo, proprietários particulares controlavam as chaves do portão e, com isso, limitavam o acesso ao local.

Município pode ser multado

A área onde o portão está instalado é reconhecida pela própria Prefeitura como pública. Por isso, a Justiça determinou que a estrutura seja retirada.

Caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, o município poderá receber uma multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Prefeitura diz que vai cumprir decisão

A Prefeitura de Bombinhas afirmou que cumprirá a determinação judicial assim que for oficialmente intimada.

Com a remoção do portão, o acesso público à Praia da Sepultura deverá deixar de depender do controle de chaves mantidas por particulares.