Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá ser demitida após permanecer mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.

Segundo o parecer, a agente administrativa está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009, totalizando 17 anos e três meses sem exercer suas funções.

O documento também informa que a própria servidora reconheceu a situação em declaração apresentada durante o processo.

Ainda de acordo com a PGE, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi conduzido de acordo com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem que fossem identificadas irregularidades em sua tramitação.

Com base na análise, a Procuradoria entendeu que há respaldo jurídico para a aplicação da demissão por abandono de cargo.

O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que ficará responsável por comunicar oficialmente a decisão à servidora e adotar as providências necessárias para efetivar a penalidade.

O caso chama atenção pelo longo período de ausência registrado e pelo desfecho administrativo, que ainda depende da conclusão dos trâmites legais para a formalização da demissão.