Uma professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a responsável pela ideia que deu origem ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. A ação pede uma indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais.

A autora do processo, Anette Vernaschi Toppan, afirma ter registrado em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado "Tá Pago". Segundo ela, a proposta previa transferências eletrônicas instantâneas como alternativa ao uso de dinheiro físico e cartões de crédito ou débito.

De acordo com a empresária, a principal diferença entre o projeto e o Pix estava na tecnologia utilizada. O sistema idealizado por ela utilizaria créditos de telefonia celular para realizar as transações, já que sua empresa não atuava como instituição financeira.

No processo, Toppan sustenta que, entre 2015 e 2016, período em que começaram os estudos que resultariam no Pix, um de seus sócios teria procurado o Banco Central para discutir a autorização de funcionamento do modelo de pagamento.

Por outro lado, o Banco Central contesta a acusação. A instituição argumenta que sistemas de pagamentos móveis semelhantes já existiam antes do registro apresentado pela empresária e nega qualquer violação de direitos autorais.

O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial. Até o momento, não há decisão sobre o mérito da ação.