União Europeia determina reconhecimento obrigatório de casamentos homoafetivos por todos os países do bloco.

Em um marco jurídico considerado histórico para os direitos LGBTQIA+ na Europa, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu nesta terça-feira (25) que todos os Estados-membros deverão reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no exterior, mesmo que eles não sejam legalizados internamente.

A decisão veio após a corte repreender a Polônia, que se recusava a registrar o casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha. Segundo os magistrados, essa recusa viola não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental à vida privada e familiar, pilares centrais das garantias da União Europeia.

A determinação é vinculante e impacta diretamente países que ainda proíbem casamento homoafetivo, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia. Embora a regra não obrigue esses governos a legalizarem o matrimônio igualitário, impede qualquer tipo de discriminação contra casais que já foram oficialmente unidos em outro país do bloco.

O caso analisado envolve um casal de homens que se casou em Berlim em 2018 e teve o registro negado ao retornar à Polônia. O Tribunal reforçou que cidadãos europeus devem ter assegurada a continuidade da vida familiar, independentemente de onde vivam dentro da UE.

A discussão chega em meio à resistência política dentro da própria Polônia, onde um projeto para regulamentar uniões civis enfrenta forte oposição. A decisão, entretanto, estabelece um novo patamar jurídico que pressiona países mais conservadores a respeitarem os direitos já reconhecidos em outras partes da Europa.