Com a proximidade do prazo da declaração do Imposto de Renda, uma dúvida comum entre pequenos empreendedores é: MEI paga Imposto de Renda? A resposta é: depende.

Ser Microempreendedor Individual (MEI) não significa estar automaticamente isento do leão. Mesmo quem tem CNPJ MEI pode precisar declarar o IR como pessoa física — e em alguns casos, até pagar imposto. Se você é MEI e está em dúvida sobre sua situação, este guia é pra você.

Afinal, MEI paga Imposto de Renda?

A atividade como MEI, por si só, não obriga o pagamento de Imposto de Renda. Mas o que determina a obrigatoriedade é a renda pessoal do microempreendedor. Ou seja: o que você recebeu no ano (como pessoa física), somando tudo — inclusive lucros da empresa — pode sim te colocar na malha fina, se não for declarado corretamente.

Quando o MEI precisa declarar?

Você precisa declarar Imposto de Renda como pessoa física se, em 2024, se enquadrou em algum destes critérios:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (como salários, pró-labore ou aluguéis);
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil (como lucros do MEI, poupança, dividendos, entre outros);
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31/12/2024;
• Realizou operações na bolsa de valores;
• Teve ganho de capital com venda de bens (como imóveis ou veículos).

Se você se encaixa em qualquer um desses casos, deve entregar a declaração — mesmo sendo MEI.

E os lucros do MEI, entram como rendimento?

Sim. O lucro que o MEI teve durante o ano pode ser isento de imposto, desde que respeite o limite de isenção e seja apurado corretamente. Para isso, você precisa fazer o cálculo da parcela isenta com base no tipo da sua atividade:

• Comércio/Indústria: 8% da receita bruta é considerada lucro isento
• Serviços de transporte: 16%
• Prestação de serviços em geral: 32%

O restante da receita, após o desconto das despesas e dessa parcela isenta, pode ser tributado. Por isso é importante manter o controle financeiro do seu MEI em dia e, se necessário, procurar um contador.

O MEI também deve entregar a declaração anual da empresa (DASN-SIMEI)

Além da declaração de pessoa física, o MEI tem obrigação de entregar a declaração anual simplificada do CNPJ, chamada DASN-SIMEI, até o dia 31 de maio. Ela é diferente da declaração do IRPF e serve apenas para informar o faturamento do negócio no ano anterior.

Dicas rápidas pra não cair na malha fina

✔️ Separe o que é da empresa e o que é seu
✔️ Tenha controle do faturamento e despesas do MEI
✔️ Guarde comprovantes de transferências, notas fiscais e retiradas
✔️ Use ferramentas ou planilhas pra apurar o lucro corretamente
✔️ Se ficou em dúvida, procure um contador de confiança

Resumo rápido: MEI paga Imposto de Renda?

• 💡 Sim, se sua renda pessoal ultrapassou os limites da Receita Federal
• 💡 Não, se você ficou abaixo dos valores de obrigatoriedade
• 🧮 O lucro isento precisa ser calculado com base no tipo de atividade
• 🧾 O MEI sempre precisa entregar a DASN-SIMEI, mesmo sem declarar IRPF